Proteção dos dados
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
Denominação Social: Ventura & Azevedo Executive, Lda
NIF: 518522318
Sede: Estrada Regional, 14, 9800-037 Manadas, Portugal
Telefone: +351 968682315
Email: comercial@grupoaz.pt
A Ventura & Azevedo Executive, Lda é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da sua atividade e através do seu website.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Podem ser recolhidos os seguintes dados:
Nome completo
Número de Identificação Fiscal
Morada
Endereço de email
Número de telefone
Dados necessários à faturação
Dados relacionados com a transação (valor, referência, data)
Endereço IP e dados técnicos de navegação
A empresa não recolhe nem armazena diretamente dados bancários completos, como número integral de cartão ou códigos de segurança.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para:
Gestão de pedidos e prestação de serviços
Processamento e confirmação de pagamentos
Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais
Comunicação com clientes
Gestão de reclamações
Cumprimento de obrigações legais
4. Fundamento Jurídico
O tratamento baseia-se em:
Execução de contrato
Cumprimento de obrigação legal
Consentimento do titular (quando aplicável)
Interesse legítimo da empresa
5. Tratamento de Dados no Âmbito de Pagamentos Digitais
Para efeitos de processamento de pagamentos eletrónicos (ex.: Referência Multibanco, MB Way, Payshop, Cartões VISA/Mastercard, Apple Pay, Google Pay), a Ventura & Azevedo Executive, Lda poderá recorrer a entidades externas especializadas em serviços de pagamento, designadamente a:
Ifthenpay
5.1 Natureza do Tratamento
Os dados de pagamento são inseridos diretamente pelo cliente em ambiente seguro da entidade processadora.
A empresa não tem acesso aos dados completos do cartão bancário ou credenciais sensíveis.
Apenas recebe confirmação da transação e os dados estritamente necessários para efeitos contabilísticos e de faturação.
5.2 Responsabilidade das Entidades de Pagamento
As entidades processadoras atuam como subcontratantes ou responsáveis autónomos pelo tratamento dos dados financeiros, garantindo:
Cumprimento das normas de segurança aplicáveis (ex.: PCI-DSS, quando aplicável)
Proteção contra acessos não autorizados
Tratamento dos dados apenas para execução da transação
5.3 Finalidade da Partilha
Os dados são partilhados exclusivamente para:
Conclusão da transação
Prevenção de fraude
Cumprimento de obrigações fiscais e legais
6. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados poderão ser comunicados a:
Entidades de pagamento (como indicado acima)
Contabilista ou prestador de serviços de contabilidade
Autoridades públicas, quando legalmente exigido
A partilha é limitada ao estritamente necessário.
7. Prazo de Conservação
Os dados serão conservados:
Durante a vigência da relação contratual
Pelo prazo legal obrigatório (nomeadamente 10 anos para efeitos fiscais, quando aplicável)
Até retirada do consentimento, quando aplicável
8. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular tem direito a:
Acesso
Retificação
Apagamento
Limitação do tratamento
Portabilidade
Oposição
O exercício de direitos deve ser solicitado para o email da empresa.
O titular pode ainda apresentar reclamação junto da:
Comissão Nacional de Proteção de Dados
9. Segurança dos Dados
A Ventura & Azevedo Executive, Lda implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
Acesso não autorizado
Perda, destruição ou alteração
Divulgação indevida
10. Cookies
O website poderá utilizar cookies técnicos e, quando aplicável, cookies de análise ou marketing, sendo solicitado consentimento prévio quando exigido por lei.
11. Alterações à Política
A presente Política poderá ser atualizada sempre que necessário, sendo publicada versão revista no website.